Foi aprovada nessa quarta-feira 9 na Comissão de Constituição de Justiça uma Proposta de emenda à Constituição que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Conhecida como PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a pirataria.
A iniciativa dá isenção tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e obras em geral interpretadas por nossos artistas. A PEC também contempla os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham essas produções, mas o benefício não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
Em seu voto favorável, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto, lembrou que se a isenção for efetivada irá assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC vai impulsionar a vendagem e o lançamento de novos artistas no mercado.
Em nome da Frente Parlamentar da Cultura, a senadora Ana Rita (PT-ES) também se manifestou a favor da proposta, observando que a medida pode reduzir os preços de CDs e DVDs em 25%. Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) também seguiram a recomendação da Frente Parlamentar da Cultura.
Cantores como Ivan Lins e Raimundo Fagner também se posicionaram favoravelmente à emenda.
Zona Franca de Manaus
A matéria foi aprovada com o voto contrário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para ele, há um risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. “Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura nem aos compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos esperados pelos seus defensores”, argumentou.
O senador também informou que a Zona Franca de Manaus detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega sete mil trabalhadores no setor.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também ressaltou o temor de que essa isenção tributária venha provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo Rio-São Paulo, que concentra 80% dos consumidores desses produtos.
Os senadores Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também deram apoio à proposta, que vai ao Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
